Tribunal de Justiça prorroga prazo para decisão sobre registros

Sessão Ordinária20.09.21

Ofício entregue por Alzomiro Brizola pedia 30 dias para realizar audiências

Despacho

O desembargador Ricardo Roesler, despachou ainda na tarde da última sexta-feira(17), documento atendendo a solicitação do ofício entregue pelo presidente Alzomiro Brizola no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, prorrogação do prazo para 30 dias, para que a Câmara de Vereadores possa se manifestar sobre a alteração das competências territoriais dos serviços registrais de Abelardo Luz.

No documento o desembargador destaca “diante doa relevância e em respeito ao contraditório e à ampla defesa, defiro o pedido de dilação do prazo nos termos requerido. E, considerando o estabelecimento do prazo, o processo em debate deve ser retirado de pauta da próxima sessão administrativa do órgão especial”.

“É necessário a realização de uma audiência com as entidades de Abelardo Luz e Ipuaçu, para definir os reais interesses dos gestores e dos cidadãos destes municípios” explicou Brizola.

Uma data deve ser agendada para a realização da audiência.

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